Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito estadual e dá outras providências
| Entrada | 08/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Guimarães | 11/04/2023 - 26/09/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Saúde
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| José Milton Scheffer | 28/09/2023 - 06/03/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Pepê Collaço | 19/03/2024 - em aberto | - | - |
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Processo aguardando distribuição.