Manifestando apelo à Bancada Catarinense do Senado que empreenda esforços junto ao Governo Federal para a liberação de 100% do FGTS aos moradores dos Municípios Catarinenses que decretaram estado de emergência e calamidade pública.
| Entrada | 06/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Apela a Bancada do Senado esforços para liberação junto ao Governo Federal, do FGTS em 100%, aos Municípios que decretaram estado de emergência e Calamidade Pública no Estado de Santa Catarina
Moção
06/12/2023
Apela a Bancada do Senado que empreenda esforços junto ao Governo Federal para liberação de 100% do FGTS aos Municípios Catarinenses que decretaram...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado.
Despacho
07/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
12/12/2023