Concede o Título de Cidadão Catarinense a Júlio César da Silva de Oliveira in memoriam.
| Entrada | 18/12/2024 |
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| Autor | Deputada Paulinha |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça