Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação dos Deficientes Físicos de Araranguá (ADEAR) para Associação da Pessoa com Deficiência Física de Araranguá.
| Entrada | 11/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19222 de 09/01/2025 - DOE 10/01/2025 |
| Observação | Processo oriundo da aprovação do OF/0024/2024. Diário Oficial nº 22.428 |
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando leitura no Expediente
11/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
13/12/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/12/2024
D.A nº 8.714, de 16/12/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
17/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
17/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
20/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
14/01/2025
Lei nº 19.222, de 09/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
14/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente