Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação dos Deficientes Físicos de Araranguá (ADEAR) para Associação da Pessoa com Deficiência Física de Araranguá.
Entrada | 11/12/2024 |
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Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 19222 de 09/01/2025 - DOE 10/01/2025 |
Observação | Processo oriundo da aprovação do OF/0024/2024. Diário Oficial nº 22.428 |
Processo não possui emendas.