PL./0160/2025

Institui a obrigatoriedade de execução cantada do Hino do Estado de Santa Catarina em atividades escolares do ensino médio e fundamental.

Entrada 10/04/2025
Autoria
  • Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    09/05/2025
    11/06/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.