Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São Domingos.
| Entrada | 10/03/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19293 de 28/04/2025 - DOE 28/04/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.500-A. |
Aguardando assinatura de setor designado
10/03/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/03/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/03/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
20/03/2025
D.A. nº 8.768, de 19/03/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/04/2025
Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/04/2025
Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/04/2025
Relatório do Dep. IVAN NAATZ em Reunião Conjunta com a Comissão de Justiça, Finanças e Trabalho Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
15/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
16/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
16/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
22/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
22/04/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
24/04/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
24/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
24/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
05/05/2025
Lei nº 19.293, de 28/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
05/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/05/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação