Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São Domingos.
| Entrada | 10/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19293 de 28/04/2025 - DOE 28/04/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.500-A. |
OF. 281 - Mensagem nº 939
Projeto Original
10/03/2025
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São Domingos.
Mensagem nº 939 - Documentos
Informação
10/03/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/03/2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 0069/2025
Relatório e voto
08/04/2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 0069/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/04/2025
Parecer ao PL_69_2025
Relatório e voto
15/04/2025
Parecer ao PL_69_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
16/04/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 069/2025
Redação Final
22/04/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 069/2025
Autógrafo
22/04/2025
Ofício 597/2025
Ofício
22/04/2025
Ofício nº 533/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/04/2025
Documento externo
29/04/2025