Autoriza a doação de imóveis no Município de São Francisco do Sul.
| Entrada | 10/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19615 de 16/12/2025 - DOE 16/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial 22662-A |
OF. 967 - Mensagem nº 1123
Projeto Original
31/07/2025
Autoriza a doação de imóveis no Município de São Francisco do Sul.
Mensagem nº 1123 - Documentos
Outros
31/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/08/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0541/2025
Relatório e voto
30/09/2025
Autoriza a doação de imóveis no Município de São Francisco do Sul.
Folha de Votação
Folha de Votação
30/09/2025
“Autoriza a doação de imóvel no Município de São Francisco do Sul.”
Relatório e voto
12/11/2025
“Autoriza a doação de imóvel no Município de São Francisco do Sul.”
Folha de Votação
Folha de Votação
12/11/2025
Aprovação do mérito ao Projeto de Lei nº 0541/2025
Relatório e voto
18/11/2025
“Autoriza a doação de imóveis no Município de São Francisco do Sul.”
Folha de Votação
Folha de Votação
18/11/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
25/11/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 541/2025
Redação Final
26/11/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
02/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 541/2025
Autógrafo
03/12/2025
Ofício 2260/2025
Ofício
03/12/2025
Ofício nº 2192/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/12/2025
Documento externo
17/12/2025