PL./0541/2025

Autoriza a doação de imóveis no Município de São Francisco do Sul.

Entrada 10/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19615 de 16/12/2025 - DOE 16/12/2025
Observação Diário Oficial 22662-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    21/08/2025
    30/09/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    10/11/2025
    12/11/2025
    Parecer Favorável
    parecer favorável aprovador por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    13/11/2025
    18/11/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto