Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, do Programa de Regionalização, Otimização e Expansão do Serviço de Orientação e Assistência Jurídica Integral e Gratuita à População Vulnerável (PROEX-DPE) e dá outras providências.
| Entrada | 08/12/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00894 de 08/01/2026 - DOE 09/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22672 |
Ofício DPG nº 412/2025 - PLC
Projeto Original
08/12/2025
Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, do Programa de Regionalização, Otimização e Expansão do Serv…
Impacto Financeiro-orçamentário
Outros
08/12/2025
Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira
Outros
08/12/2025
Despacho à Diretoria Legislativa
Outros
08/12/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
11/12/2025
Aprovado em 1º Turno, 2º Turno e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
RELATÓRIO E VOTO CONJUNTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0031/2025
Relatório e voto
10/12/2025
Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, do Programa de Regionalização, Otimização e Expansão do Serv…
Informação sobre Tramitação
Informação
15/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 031/2025
Redação Final
15/12/2025
Ofício 2411/2025
Ofício
15/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 031/2025
Autógrafo
15/12/2025
Ofício nº 006/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/01/2026
Documento externo
09/01/2026