Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a plena aplicação do Decreto Estadual n° 835/2025, ampliando a aquisição de leite catarinense pelas indústrias, bem como o fortalecimento da aplicação do Decreto Federal 11.732/2023, com vistas a restringir a entrada de leite em pó importado e valorizar a produção nacional.
| Entrada | 23/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Sugere ao Governador do Estado, e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária a adoção de medidas efetivas visando à plena aplicação do Decreto Estadual n° 835/2025, ampliando a
Indicação
23/09/2025
Sugere ao Governador do Estado, e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária a adoção de medidas efetivas visando à plena apl…
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