Institui o Programa Escola Mais Segura e estabelece outras providências
| Entrada | 19/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 00826 de 20/04/2023 - DOE 24/04/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.004-A, de 24/04/2023 |
Emenda Nº 1 de Governador do Estado
Substitutiva Global
19/04/2023