Institui o Programa Escola Mais Segura e estabelece outras providências
| Entrada | 19/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 00826 de 20/04/2023 - DOE 24/04/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.004-A, de 24/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Camilo Martins | 19/04/2023 - 19/04/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Segurança Pública
Processo aguardando distribuição.