Institui o Programa Escola Mais Segura e estabelece outras providências
| Entrada | 19/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 00826 de 20/04/2023 - DOE 24/04/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.004-A, de 24/04/2023 |
Aguardando leitura no Expediente
19/04/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/04/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
19/04/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
19/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/04/2023
Parecer conjunto aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
19/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Diretoria Legislativa
Aprovado
19/04/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
19/04/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
19/04/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
19/04/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
19/04/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/04/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
20/04/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/04/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
20/04/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
04/05/2023
Lei Complementar nº 826, de 20/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
04/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/05/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação