Institui a Política Estadual de Educação Fiscal Cidadã (PEFICID).
| Entrada | 11/09/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Aguardando assinatura de setor designado
14/09/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
14/09/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
15/09/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
15/09/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
15/09/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/09/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/09/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
15/09/2026
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/09/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando apreciação pela Comissão
15/09/2026
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/09/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
15/09/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/09/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
15/09/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/09/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
15/09/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
15/09/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/09/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente