Manifestando ao Ministro dos Transportes e ao Presidente do CONTRAN, apelo para a revisão da Resolução Contran 996/2023, de 15 de junho de 2023, visando mais segurança aos condutores de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos.
| Entrada | 29/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços para resolução de problema segurança aos condutores de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Moção
29/05/2025
para que seja avaliada a alteração das regras contidas na Res. 996/2023, devendo prever de forma taxativa, regras mais explícitas e voltadas a segura…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
04/06/2025
Ofício 824/2025
Ofício
05/06/2025
OFÍCIO Nº 1212/2025/ASPAR/GM de MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Documento externo
27/06/2025
anexo 1
Documento externo
27/06/2025
anexo 2
Documento externo
27/06/2025
Documento externo
27/06/2025
OFICIO N° 1212/2025/ASPAR/GM de MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Documento externo
07/07/2025