PL./0426/2025
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19376 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.557 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço09/07/202516/07/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMarcos Vieira15/07/2025- -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz11/07/2025-