PL./0101/2024

Suspende a exigência de licenças ambientais para atividade de mineração em caso de declaração de Estado de Calamidade Pública em Santa Catarina.

Entrada 21/03/2024
Autor Deputada Ana Campagnolo
Coautores
  • Emerson Stein
  • Maurício Eskudlark
  • Oscar Gutz
  • Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
  • PL calamidade pública por chuva final

    Projeto Original

    20/03/2024

    PL calamidade pública por chuva final

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    21/03/2024

  • Requerimento de Diligência ao PL 101/2024

    Requerimento

    22/10/2024

    Suspende a exigência de licenças ambientais para atividade de mineração em caso de declaração de Estado de Calamidade Pública em Santa Catarina”.

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    23/10/2024

  • Ofício 375/2024

    Ofício

    24/10/2024