Suspende a exigência de licenças ambientais para atividade de mineração em caso de declaração de Estado de Calamidade Pública em Santa Catarina.
| Entrada | 21/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
PL calamidade pública por chuva final
Projeto Original
20/03/2024
PL calamidade pública por chuva final
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/03/2024
Requerimento de Diligência ao PL 101/2024
Requerimento
22/10/2024
Suspende a exigência de licenças ambientais para atividade de mineração em caso de declaração de Estado de Calamidade Pública em Santa Catarina”.
Folha de Votação
Folha de Votação
23/10/2024
Ofício 375/2024
Ofício
24/10/2024
Ofício nº 153/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/02/2025
Anexo 153
Documento externo
03/02/2025
Documento externo
03/02/2025
Relatório e voto ao Projeto 101/2024
Relatório e voto
24/03/2025
Suspende a exigência de licenças ambientais para atividade de mineração em caso de declaração de Estado de Calamidade Pública em Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
25/03/2025