PL./0596/2025

Altera a Lei nº 16.298, de 2013, que institui o Conselho Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP), e a Lei nº 17.802, de 2019, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CESPDS-SC) e estabelece outras providências.

Entrada 21/08/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • 74ª Sessão Ordinária

    Expediente

    26/08/2025 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 11ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    13/05/2026 às 09:00