PL./0410/2023
Altera o Anexo Único da Lei n. 16.722, de 2015, para declarar Chapecó como o berço da Chama Crioula no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 11/10/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz19/12/202317/09/2025 -
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.