Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca da atualização da planilha de regularização das escolas estaduais, com informações sobre Habite-se e Atestado de Funcionamento dos Bombeiros, além de Alvarás de Funcionamento ou Habite-se emitidos pela prefeitura.
| Entrada | 22/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
22/05/2026
Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
22/05/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
27/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
28/05/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
29/05/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
29/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente