Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca da atualização da planilha de regularização das escolas estaduais, com informações sobre Habite-se e Atestado de Funcionamento dos Bombeiros, além de Alvarás de Funcionamento ou Habite-se emitidos pela prefeitura.
| Entrada | 22/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Atualização da situação dos alvarás nas escolas estaduais
Pedido de Informação
08/05/2026
Solicitam-se informações sobre a atualização da planilha de regularização das escolas estaduais, com informações sobre Habite-se e Atestado de Funcio…
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
27/05/2026
Ofício 743/2026
Ofício
28/05/2026