PIC/0109/2026

Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca da atualização da planilha de regularização das escolas estaduais, com informações sobre Habite-se e Atestado de Funcionamento dos Bombeiros, além de Alvarás de Funcionamento ou Habite-se emitidos pela prefeitura.

Entrada 22/05/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -