Revoga o item 84 referente ao Município de Tubarão do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL)
| Entrada | 24/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Pepê Collaço |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 18644 de 26/04/2023 - DOE 27/04/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.007-A, de 27/04/2023 |
Encaminhado para leitura no Expediente
22/02/2023
Gabinete Deputado Pepê Collaço Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
13/03/2023
D.A. nº 8.288, de 10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
14/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
28/03/2023
Parecer do Deputado Napoleão Bernardes Aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
28/03/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
28/03/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
28/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
04/04/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
04/04/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
05/04/2023
Aprovado em turno único na 24ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
05/04/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/04/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
10/04/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
11/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
12/04/2023
D. A. nº 8.307, de 11/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/04/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
12/04/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
12/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/04/2023
Ofício GP/DL/ 521 /2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
04/05/2023
Lei nº 18.644, de 26/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
04/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/05/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação