Revoga o item 84 referente ao Município de Tubarão do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL)
| Entrada | 24/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Pepê Collaço |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 18644 de 26/04/2023 - DOE 27/04/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.007-A, de 27/04/2023 |
Projeto de Lei
Projeto Original
09/02/2023
Revoga o item 84 referente ao Município de Tubarão do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Títul...
Requerimento
Anexo
10/02/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/02/2023
Parecer ao PL 0029 2023
Relatório e voto
26/03/2023
Parecer ao PL 0029 2023
Folha de Votação
Folha de Votação
28/03/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
05/04/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 029/2023
Redação Final
10/04/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 029/2023
Autógrafo
12/04/2023
Ofício 521/2023
Ofício
12/04/2023
Ofício nº 296/SCC-DIAL-GEMAT de Casa Civil
Documento externo
03/05/2023