Parcelamento do ITCMD

Projeto Original

01/02/2023

Altera o art. 11 da Lei n. 13.136, de 25 de novembro de 2004 para possibilitar o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de...

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

03/02/2023

Requerimento de Diligência

Requerimento

10/04/2023

Requerimento de Diligência para Casa Civil, Fazenda e CRC

Folha de Votação

Folha de Votação

18/04/2023

Ofício 109/2023

Ofício

26/04/2023

Ofício 110/2023

Ofício

26/04/2023

Ofício nº 443/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

Documento externo

07/06/2023

Relatório e voto ao Projeto de Lei 0004/2023

Relatório e voto

03/07/2023

Altera o art. 11 da Lei n. 13.136, de 25 de novembro de 2004 para possibilitar o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de...

Folha de Votação

Folha de Votação

04/07/2023

RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 0004/2023

Relatório e voto

23/08/2023

Altera o art. 11 da Lei n. 13.136, de 25 de novembro de 2004 para possibilitar o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de...

Requer o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 0004/2023

Requerimento

26/03/2024

Requer o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 0004/2023

Despacho de Arquivamento de Proposição pelo Presidente

Despacho

26/03/2024

Despacho de arquivamento

Despacho

01/04/2024