Dispõe sobre a concessão de abatimento no ICMS para empresas que destinam resíduos industriais não perigosos à reciclagem ou reaproveitamento, em vez de enviá-los para aterros sanitários ou industriais.
| Entrada | 17/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Projeto Original - Dispõe sobre a concessão de abatimento no ICMS para empresas que destinam resíduos industriais não perigosos à reciclagem ou reaproveitamento, em vez de enviá-los para aterros
Projeto Original
14/03/2025
Dispõe sobre a concessão de abatimento no ICMS para empresas que destinam resíduos industriais não perigosos à reciclagem ou reaproveitamento, em vez…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/03/2025
Diligência
Requerimento
13/05/2025
Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
13/05/2025
Ofício 162/2025
Ofício
14/05/2025
Ofício nº 946/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
08/07/2025
anexo
Documento externo
08/07/2025
Documento externo
08/07/2025