Dispõe sobre a concessão de abatimento no ICMS para empresas que destinam resíduos industriais não perigosos à reciclagem ou reaproveitamento, em vez de enviá-los para aterros sanitários ou industriais.
| Entrada | 17/03/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Projeto Original - Dispõe sobre a concessão de abatimento no ICMS para empresas que destinam resíduos industriais não perigosos à reciclagem ou reaproveitamento, em vez de enviá-los para aterros
Projeto Original
14/03/2025
Dispõe sobre a concessão de abatimento no ICMS para empresas que destinam resíduos industriais não perigosos à reciclagem ou reaproveitamento, em vez…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/03/2025