Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apelo pelo apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.142/2026, que "altera as Leis nº 12.592/2012, nº 13.643/2018 e nº 13.869/2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão".
| Entrada | 21/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
21/05/2026
Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
22/05/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
27/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente