Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apelo pelo apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.142/2026, que "altera as Leis nº 12.592/2012, nº 13.643/2018 e nº 13.869/2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão".
| Entrada | 21/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.142/2026
Moção
21/05/2026
Apela ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, bem como a todos os Deputados Federais APOIO à aprovação do Projeto de Lei nº 2.142…
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
27/05/2026
Ofício 740/2026
Ofício
29/05/2026