PLC/0015/2026

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019.

Entrada 01/06/2026
Autoria
  • Ministério Público
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 00903 de 03/07/2026 - DOE 03/07/2026
Observação Diário Oficial nº 22.788-C

  • Oficio n. 2025/015440 - PLC

    Projeto Original

    01/06/2026

    Oficio n. 2025/015440 - PLC

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  • Súmula 250 CPJ

    Outros

    01/06/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    01/06/2026

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  • Emenda

    Emenda

    16/06/2026

    Emenda

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  • RV PLC 00152026

    Relatório e voto

    16/06/2026

    RV PLC 00152026

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  • Folha de Votação - CCJ - CFT - CTASP

    Folha de Votação

    16/06/2026

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  • Aprovado em 1º Turno, 2º Turno e Redação Final

    Despacho de Reunião

    16/06/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 015/2026

    Redação Final

    16/06/2026

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  • Ofício 870/2026

    Ofício

    16/06/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 015/2026

    Ato da Presidência

    16/06/2026

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  • Ofício nº 1034/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    03/07/2026

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  • e-mail 1034

    Documento externo

    03/07/2026

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