IND/0410/2023

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a ampliação do teto de faturamento para enquadramento do Simples Nacional, ao limite de 4 milhões e oitocentos mil reais, em consonância com a Fazenda Nacional.

Entrada 19/04/2023
Autor Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    19/04/2023

    Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa

  • Aguardando autuação

    19/04/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    19/04/2023

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/04/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    20/04/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    25/04/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    25/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Resposta de ofício anexada

    26/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    26/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/05/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação