Dirigida ao Governador do Estado e, por intermédio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a alteração da Portaria Normativa nº 2.559, de 12 de setembro de 2024, para incluir dispositivo que permita a atuação de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) como árbitros e técnicos em competições esportivas estaduais, sem prejuízo de seus pontos.
| Entrada | 13/12/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
13/12/2024
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
13/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
17/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
18/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
20/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/02/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação