Dirigida ao Governador do Estado e, por intermédio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a alteração da Portaria Normativa nº 2.559, de 12 de setembro de 2024, para incluir dispositivo que permita a atuação de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) como árbitros e técnicos em competições esportivas estaduais, sem prejuízo de seus pontos.
| Entrada | 13/12/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Indicação - sugere alteração da Portaria Normativa nº 2.559, de 12 de setembro de 2024.
Indicação
13/12/2024
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e, por intermédio deste, ao Senhor Secretário de Estado da Educação a alteração da Portaria Norm…
Ofício nº 0049/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/01/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
17/12/2024
Documento externo
30/01/2025
Ofício 1680/2024
Ofício
18/12/2024
sugerindo a alteração da Portaria Normativa nº 2.559, de 12 de setembro de 2024, para incluir dispositivo que permita a atuação de professores Admiti…