Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regulamentação da Lei Estadual nº 19.032, de 2024, que instituiu o Programa de destinação das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos, por meio da utilização e emprego de biodigestores, compostagem tradicional, compostagem acelerada, recolha, incineração e demais meios tecnológicos permitidos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/12/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/12/2024
Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
13/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
17/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
18/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
14/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação