PL./0535/2024
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro "Dom Pedro I - 25/SC", de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina."
| Entrada | 27/11/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19299 de 08/05/2025 - DOE 09/05/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.508-A |
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Encaminhado para leitura no Expediente
27/11/2024
Gabinete Deputado Fernando Krelling Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
28/11/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
03/12/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
03/12/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
09/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
10/12/2024
D.A. nº 8.709, de 09/12/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
10/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
18/02/2025
Relatório do Dep. Mauro De Nadal, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
18/02/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
19/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/03/2025
Parecer do deputado Marcius Machado aprovado por unanimidade
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
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Aguardando assinatura de setor designado
25/03/2025
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
25/03/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
25/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
08/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
09/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
14/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
22/04/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
22/04/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
22/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
24/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
12/05/2025
Lei nº 19.299, de 8/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
12/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
19/05/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação