Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a elaboração de projeto de lei propondo a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.
| Entrada | 18/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
18/02/2026
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
18/02/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/02/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
19/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
19/02/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
20/02/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
20/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente