IND/0076/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a elaboração de projeto de lei propondo a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.

Entrada 18/02/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • Indicação - Sugere ao Governador do Estado a elaboração de projeto de lei propondo a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.

    Indicação

    18/02/2026

    Sugere ao Governador do Estado a elaboração de projeto de lei propondo a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.

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  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    19/02/2026

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  • Ofício 118/2026

    Ofício

    19/02/2026

    sugerindo a elaboração de projeto de lei propondo a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal

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  • Ofício nº 0821/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    14/05/2026

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  • E-mail

    Documento externo

    14/05/2026

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