Autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville.
| Entrada | 20/02/2026 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19867 de 20/05/2026 - DOE 21/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.758 |
OF. 192 - Mensagem nº 1629
Projeto Original
20/02/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville.
Mensagem nº 1629 - Documentos
Outros
20/02/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/02/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0082/2026
Relatório e voto
19/03/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0082/2026
Folha de Votação
Folha de Votação
24/03/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 0082/2026.
Relatório e voto
15/04/2026
“Autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville.”
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2026
Aprovação do mérito Projeto que autoriza doação de imóvel no Município de Joinville
Relatório e voto
29/04/2026
Aprovação do mérito Projeto que autoriza doação de imóvel no Município de Joinville
Folha de Votação
Folha de Votação
29/04/2026
Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho de Reunião
06/05/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 082/2026
Redação Final
06/05/2026
Plenário - Aprovada Redação Final
Despacho de Reunião
12/05/2026
Ofício 634/2026
Ofício
12/05/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 082/2026
Autógrafo
12/05/2026
Ofício nº 714/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
22/05/2026
E-mail - eduardo.probst@casacivil.sc.gov.br
Documento externo
22/05/2026