PL./0082/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville.

Entrada 20/02/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19867 de 20/05/2026 - DOE 21/05/2026
Observação Diário Oficial nº 22.758

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    13/03/2026
    24/03/2026
    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    31/03/2026
    15/04/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    23/04/2026
    29/04/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto