MOC/1457/2023
Manifestando apelo ao Fórum Parlamentar Catarinense, pelo empenho na revisão da proibição do plantio de organismos geneticamente modificados em terras indígenas, previsto no artigo 1º da Lei Federal 11.460, de 21 de março de 2007.
| Entrada | 28/11/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
28/11/2023
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
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Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
28/11/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
29/11/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
29/11/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
30/11/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
04/12/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Correspondência enviada
05/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente