Manifestando apelo ao Fórum Parlamentar Catarinense, pelo empenho na revisão da proibição do plantio de organismos geneticamente modificados em terras indígenas, previsto no artigo 1º da Lei Federal 11.460, de 21 de março de 2007.
| Entrada | 28/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços para resolução de problema
Moção
28/11/2023
Apela aos membros do Fórum Parlamentar Catarinense, para que dediquem esforços em rever a vedação de plantio de organismos geneticamente modificado...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
29/11/2023
Ofício 454/2023
Ofício
30/11/2023