Manifestando apelo à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber, para que estabeleça o marco temporal como tese para demarcação de terras indígenas.
| Entrada | 19/05/2023 |
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| Autor | Deputado Altair Silva |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.