Manifestando apelo à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber, para que estabeleça o marco temporal como tese para demarcação de terras indígenas.
| Entrada | 19/05/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços para resolução de problema
Moção
19/05/2023
Apela à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber, para que estabeleça o marco temporal como tese para demarcação de terras indígen…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
23/05/2023
Ofício 938/2023
Ofício
29/05/2023