MOC/0863/2023

Manifestando apelo à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber, para que estabeleça o marco temporal como tese para demarcação de terras indígenas.

Entrada 19/05/2023
Autor Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
  • Apela a autoridade esforços para resolução de problema

    Moção

    19/05/2023

    Apela à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber, para que estabeleça o marco temporal como tese para demarcação de terras indíg...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    23/05/2023

  • Ofício 938/2023

    Ofício

    29/05/2023