PL./0359/2024
Institui o Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial nas Escolas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 24/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 1656/2026 |
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Encaminhado para leitura no Expediente
24/07/2024
Gabinete Deputado Matheus Cadorin Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
07/08/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
07/08/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
12/08/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
13/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
14/08/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
13/12/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
15/12/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
16/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
16/12/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
16/12/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
17/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
12/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
12/03/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/04/2025
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
09/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/10/2025
Relatório do Dep. Mário Motta Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
01/10/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
01/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/12/2025
Por Unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
03/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando apreciação pela Comissão
15/12/2025
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/12/2025
por unanimidade
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
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Aguardando assinatura de setor designado
15/12/2025
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
15/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando providências
03/02/2026
Chamado da Presidência em decorrência de Acordo de Líderes - Art. 65, VI, i.
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/02/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
04/02/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
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Aprovado
05/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aguardando Votação da Redação Final
05/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
05/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
10/02/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
12/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Veto total
06/03/2026
Através da Mensagem nº 1656, de 2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente