PL./0359/2024
Institui o Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial nas Escolas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 24/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 1656/2026 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz12/03/202508/04/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz29/08/202413/12/2024
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Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMário Motta22/04/202501/10/2025
Parecer Favorável
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relatoria -
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz10/12/202515/12/2025
Parecer Favorável
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Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.