MSV/0824/2025
Veto Total ao Projeto de Lei nº 408/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que "Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências".
| Entrada | 06/01/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 04/02/2025. |
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Lido no Expediente
05/02/2025
Lido na 001ª Sessão Ordinária de 04/02/2025.
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
05/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
07/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
10/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer pela MANUTENÇÃO do Veto - Aprovado
08/04/2025
Relatório do Dep. Marcius Machado pela manutenção do Veto, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
08/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
08/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
17/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
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Retirado
18/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
18/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
18/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
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Mantido o Veto
18/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
19/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
20/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação