Veto Total ao Projeto de Lei nº 408/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que "Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências".
| Entrada | 06/01/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 04/02/2025. |
Mensagem de Veto Nº 824 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/01/2025
RELATÓRIO E VOTO À MENSAGEM DE VETO Nº 0824/2025.
Relatório e voto
04/04/2025
“Veto Total ao Projeto de Lei nº 408/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que ‘Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinai…
Folha de Votação
Folha de Votação
08/04/2025
Plenário - Retirado de Pauta
Despacho de Reunião
17/03/2026
Veto Mantido
Despacho de Reunião
18/03/2026
Ofício 298/2026
Ofício
19/03/2026