MSV/0824/2025
Veto Total ao Projeto de Lei nº 408/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que "Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências".
| Entrada | 06/01/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 04/02/2025. |
-
Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMarcius Machado13/02/202508/04/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Marcius Machado pela manutenção do Veto, aprovado por unanimidade