Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mãe Leoa no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de garantir suporte às mães solo cuidadoras de crianças com deficiência severa ou doenças raras.
| Entrada | 30/07/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
30/07/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
31/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
04/08/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
11/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
13/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
14/08/2025
D.A. nº 8.866, de 13/08/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
09/09/2025
Requerimento de tramitação conjunta do PL./0532/2025 ao PL./0036/2025 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Pepê Collaço
Aguardando providências
10/09/2025
Gabinete Deputado Pepê Collaço Primeira Secretaria
Aguardando providências
16/09/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Aguardando aperfeiçoamento
22/09/2025
Tramite para apensamento ao PL 36/2025, conforme Despacho da 1ª Secretaria
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Apensado
03/10/2025
Anexado ao PL./0036/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Foi Apensado a este processo
03/10/2025
Foram apensados a este processo o PL./0530/2025 e o PL./0532/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando apreciação pela Comissão
18/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando apreciação pela Comissão
02/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando apreciação pela Comissão
10/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Aguardando providências
11/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
11/12/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Requerimento de Diligência solicitado
16/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
17/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
18/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
26/01/2026
Lei nº 19.700, de 21/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
26/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação